Transferência de veículos poderá ser feita por aplicativo
Por enquanto, medida está disponível em cinco estados, inclusive em Goiás
A Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV) poderá ser feita por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que guarda no celular os dados da carteira de motorista e do documento do veículo que esteja no nome do condutor.
A nova modalidade, lançada hoje (31) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), poderá ser feita a partir de uma conta gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal.
A ATPV é a versão digital do antigo Documento Único de Transferência (DUT). Segundo o Ministério da Infraestrutura, ao qual o Denatran é subordinado, até o momento a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021.
A operação usa a chamada assinatura eletrônica avançada, que dispensa o reconhecimento de firma em cartório, uma vez que o documento do veículo já está armazenado digitalmente no aplicativo da CDT.
Nessa primeira versão da assinatura eletrônica na CDT, será possível apenas realizar a venda de veículos por pessoas físicas para estabelecimentos comerciais integrados ao Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
“Por enquanto, a assinatura eletrônica da ATPV-e somente é possível se o Detran de jurisdição do veículo também estiver aderido ao sistema Renave, que integra os sistemas dos estabelecimentos às bases de dados do Denatran e da Receita Federal. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso”, informou o ministério.
De acordo com o ministério, essa nova modalidade elimina a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários, uma vez que o sistema vai possibilitar a transferência eletrônica de propriedade, com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras.
Na prática, assim que o estabelecimento avisar, pelo Renave, que a pessoa deseja transferir o veículo, o proprietário recebe um comunicado, na central de mensagens do aplicativo CDT, para fazer a assinatura digital no documento.
A autenticação da assinatura será feita por meio do login na conta gov.br, onde será verificada a identidade digital do proprietário. Os tipos de conta do gov.br permitidos para utilização da assinatura eletrônica avançada são os tipos Prata e Ouro.
O sistema também vai checar nas bases de dados do governo se existe algum impedimento para a transação. No caso de o veículo ser entregue para estabelecimento integrado ao Renave não será mais necessário realizar a comunicação de venda. Isto porque, uma vez que após o registro da entrada do veículo no estoque do estabelecimento comercial, todas as infrações de trânsito, a partir daquele momento, já serão autuadas sob a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.
CNH e CRLV já são digitais
Com mais de 18 milhões de usuários o aplicativo do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em parceria com o Serpro, foi desenvolvido para facilitar os serviços de trânsito para o cidadão. A CDT é o aplicativo que reúne a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) digitais. Além de armazenar todos os documentos de porte obrigatório no trânsito em formato digital, a CDT avisa sobre o vencimento da CNH, permite a visualização de infrações cometidas e o pagamento de multas emitidas pelos órgãos autuadores de todo o país.
Pelo aplicativo também é possível receber notificações de recall, a relação de veículos de propriedade, a lista de infrações de trânsito vencidas, a vencer e pagas, além de mensagens de campanhas educativas oficiais do Denatran. “Esse é um marco muito grande para a CDT. Queremos nos aproximar ainda mais da população e levar a transformação digital a um nível muito maior, nossos planos para o aplicativo são grandes e teremos novidades no próximo ano”, ressaltou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro. (Agência Brasil)
