Projeto prevê criação de selo para empresas e marcas que não fazem testes químicos em animais
Objetivo é promover o bem-estar animal
Instituir no estado de Goiás, o selo “Livre de Crueldade” como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais. Essa é uma postulação do deputado Bruno Peixoto (UB), formalizada através do projeto de lei nº 2114/22, que recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
O objetivo deste projeto é promover o bem-estar animal por meio do combate à realização de testes de produtos em animais, podendo conceder, inclusive, benefícios fiscais a estabelecimentos e marcas que não realizem testes de produtos em animais. “As modernas teorias vêm ressaltando a importância da valorização do bem-estar animal”, coloca Bruno Peixoto, ao justificar a sua iniciativa parlamentar.
Bruno Peixoto ressalta que a luta pelo bem-estar animal atingiu proporções maiores no século 21. “Pautas reivindicatórias, desde a segunda metade do século 20, contribuíram para a eclosão de vários movimentos em prol da proteção e da defesa animal”.
Segundo a justificativa do projeto, o médico veterinário Marcelo Weinstein Teixeira, membro da Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), defende que seria importante que houvesse um selo oficial para marcas de cosméticos que não realizam testes em animais. “Nesse contexto, é inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática que não corrobore no sentido de promover o bem-estar animal. Uma grande demanda dos ativistas da causa animal é em relação ao teste de produtos em animais”, afirma Bruno no texto da matéria. (Agência Assembleia de Notícias)
