Projeto da Assembleia Legislativa quer criar a patrulha pet
Policiamento ostensivo e preventivo teria o objetivo de atuar no combate a maus-tratos contra animais domésticos em Goiás
Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa quer criar a Patrulha Pet, que tem o objetivo de criar uma “Patrulha pet” no âmbito do estado de Goiás. A iniciativa é do deputado Claudio Meireles, do PL, visa o policiamento ostensivo e preventivo para impedir e repreender a prática de maus-tratos contra animais domésticos.
O projeto foi distribuído para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se a relatora manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar sinal verde para que a matéria esteja apta a ser apreciada pelo Plenário da Alego. Recebendo aval em duas fases de votação, a propositura estará apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
Na justificativa da matéria, o propositor frisa que o objetivo é chamar a atenção do Executivo goiano para que a “Patrulha pet” se torne uma política pública de Estado. “É essencial para o avanço da proteção animal que exista um órgão especializado no policiamento ostensivo. Assim, considerando o avanço contínuo das medidas de defesa animal como meta a ser perseguida pela sociedade e pelo poder público, a criação da ‘Patrulha pet’ representa um importante passo nesse sentido”, afirma Meirelles.
O deputado também expõe os motivos que o levaram a defender a iniciativa. “A impunidade tornou-se uma regra revoltante em relação a todos os crimes ambientais, especialmente os crimes contra animais de estimação”. Segundo ele, uma das razões para tanta impunidade é a dificuldade de processamento de denúncias e realização de investigações específicas para elucidar casos de agressão.
Cláudio Meirelles frisa, ainda, que a “Patrulha pet” poderá ter um papel fundamental em casos de flagrantes, o que, na perspectiva dele, resultará em celeridade, no que tange à apuração de casos de violência contra animais. “Fazendo cessar, com maior brevidade, o sofrimento daqueles que necessitam de tutela”, frisa o parlamentar. (Agência Assembleia de Notícias)
