Prefeitura de Goiânia trabalha para ampliar concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência
Até maio deste ano, mais de 36 mil pessoas foram contempladas com o benefício na Capital. Inscrição no CadÚnico é requisito obrigatório para que a pessoa receba o auxílio no valor de um salário mínimo por mês. Cidadão pode procurar o Cras mais próximo de sua casa para receber informações sobre o BPC e como requerê-lo
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), operacionaliza o Programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de disponibilizar informações sobre o procedimento a ser adotado para a obtenção do benefício.
Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), o BPC é um benefício da Política de Assistência Social, individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de um salário mínimo a idosos com 65 anos ou mais, ou a pessoas com deficiência de qualquer idade, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até maio deste ano, foram beneficiados, na capital mais de 16 mil pessoas com deficiência e mais de 19 mil idosos, totalizando mais de 36 mil contemplados.
De acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, é considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas.
O Benefício de Prestação Continuada abrange três segmentos: BPC para pessoa idosa e pessoa com deficiência, BPC Escola e BPC Trabalho. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a unidade local que orienta a pessoa idosa e a pessoa com deficiência, assim como seus familiares, sobre o acesso ao benefício. A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é um requisito obrigatório para que a pessoa receba o BPC.
“Por determinação do prefeito Rogério, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social oferece todo o suporte necessário, com informações sobre os procedimentos para que os goianienses possam ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada”, afirma a titular da Sedhs, Maria Yvelônia.
Público-alvo
O BPC para a pessoa idosa, ou com deficiência, é a garantia de um salário-mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. O benefício efetiva a proteção social, por meio da segurança de renda às pessoas com deficiência e idosos, que estejam em situação de risco, vulnerabilidades sociais ou violação de direitos, que podem ser agravados pela insuficiência de renda. A família do idoso, ou da pessoa com deficiência, tem de ter baixa renda, ou seja, a renda de cada pessoa do grupo familiar tem de ser menor que 1/4 do salário-mínimo.
O Programa BPC Escola, instituído pela Portaria Normativa Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, tem como objetivo desenvolver ações intersetoriais, visando garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes com deficiência, de 0 a 18 anos, beneficiários do BPC.
É um programa de acompanhamento e monitoramento do acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência, com a participação da União, estados, municípios e do Distrito Federal. A pessoa com deficiência precisa ter baixa renda.
Já o Programa BPC Trabalho tem como objetivo promover o protagonismo e a participação social dos beneficiários com deficiência por meio de superação de barreiras, fortalecimento da autonomia, acesso à rede socioassistencial, à qualificação profissional e ao mundo do trabalho. O benefício foi criado para atender, prioritariamente, pessoas entre 16 e 45 anos que querem trabalhar, mas encontram dificuldades para obter formação profissional e qualificação para inserção ao mercado de trabalho.
Como solicitar o benefício
O cidadão pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa para receber as informações sobre o BPC e como requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
Para solicitar o BPC, é preciso se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico). Caso já esteja cadastrado, o agendamento deve ser feito no INSS, pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social (ligação gratuita), pela internet no site www.previdencia.gov.br ou ainda pelo aplicativo Meu INSS. (Secom Goiânia)
