Prefeitura alerta que prazo para regularização do 1º lote de malhas fiscais vence no dia 07 de julho
Notificações foram enviadas para contribuintes que apresentaram divergências entre notas fiscais emitidas e recebimentos no cartão de crédito ou débito, e podem também ser acessadas no portal do contribuinte, no site da prefeitura, onde constam, também, orientações para autorregularização
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), enviou notificações de malhas fiscais para contribuintes da capital que atuam nas áreas da saúde, beleza e estética, além de estacionamentos e marcenarias. Esses contribuintes apresentaram divergências entre notas fiscais emitidas e recebimentos no cartão de crédito ou débito, o que caracteriza presunção de omissão de receitas e possível sonegação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
O prazo para autorregularização termina no dia 07 de julho e garante ao contribuinte a oportunidade de realização de denúncia espontânea, o que elimina a responsabilidade por infrações. Ou seja, até esta data, o contribuinte poderá regularizar suas pendências sem incidência de multa punitiva, podendo contar ainda com parcelamento do débito correspondente em até 40 vezes.
O programa de autorregularização foi estabelecido no Plano Anual de Administração Tributária, lançado no mês de maio. Essa malha fiscal feita pela Sefin decorre do cruzamento de notas fiscais eletrônicas de serviços emitidas pelo contribuinte com informações de movimentações de cartões de crédito e débito, dados que foram enviados por diversos órgãos, como a Receita Federal.
O Município implantou novo sistema de fiscalização para reduzir a sonegação do ISSQN, tendo este como fundamento a obtenção, armazenamento e cruzamentos de dados diversos. O atendimento, nesse caso, é realizado por agendamento nas lojas do Atende Fácil até o próximo dia 07 de julho, de segunda-feira à sexta-feira, das 07h às 19h. As notificações podem ser acessadas também pelo portal do contribuinte no site da prefeitura (www.goiania.go.gov.br), onde é possível verificar as divergências apontadas.
“Muitos contribuintes podem ter cometido erros de lançamentos financeiros ou contábeis que ainda podem ser corrigidos. Aqueles que queiram regularizar sua situação com o município sem lavratura de auto de infração precisam ficar atentos à data limite para autorrregularização, dia 07 de julho. O intuito da Secretaria de Finanças é fomentar a economia e a geração de empregos”, ressaltou o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
O contribuinte notificado que não realizar a autorregulação pode sofrer um procedimento de fiscalização com possível lavratura de um auto de infração e imposição de multa punitiva, que pode chegar a até 250% do valor sonegado.
“Estamos chamando a atenção desses contribuintes para alertar que caso a regularização não seja feita até o prazo estabelecido, as empresas estarão sujeitas à multa integral devida e a outras penalidades. O objetivo da prefeitura não é apenas o aumento da arrecadação, mas equilibrar a concorrência entre as empresas”, afirma o secretário Executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais. (Secom Goiânia)
