PF prende quatro suspeitos de fraudar INSS
Presos são investigados por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência e lavagem de dinheiro
Quatro pessoas foram presas preventivamente, cumpridos 11 mandados de busca e apreensçao e um de medida restritiva, além do sequestro de bens dos envolvidos investigados na Operação Passa a Régua, desencadeada na manhã desta terça-feira, 30, pela Polícia Federal em Goiânia, Pernambuco, Tocantins e São Paulo.
O objetivo da operação é desarticular esquema criminoso especializado em fraudar benefícios de aposentadorias por idade e por tempo de contribuição para pessoas que supostamente não detinham as condições exigidas para a obtenção dessas espécies de recursos.
Cinquenta e quatro (54) Policiais Federais e doze (12) servidores do Ministério do Trabalho e Previdência cumpriram 16 mandados judiciais, expedidos pela 11ª da Justiça Federal em Goiânia, sendo 11 mandados de busca e apreensão, 4 mandados de prisão preventiva e 1 mandado de medida restritiva, além do sequestro de bens, a serem cumpridos em Goiânia/GO, Serra Talhada/PE, Paranã/TO e São José dos Campos/SP.
A investigação, iniciada em setembro/2021, constatou que o modo de agir do grupo criminoso consistia principalmente em: a) inclusão de tempo de contribuição e salários nos cálculos dos benefícios sem registros dos vínculos empregatícios e/ou recolhimentos como contribuinte individual ou empregado doméstico no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS); b) inexistência do registro digital na base de Gerenciamento de Tarefas do INSS-GET, dos documentos que comprovassem os tempos de contribuições utilizados na concessão dos benefícios; c) retroação da data de início do benefício em quase um ano antes da concessão para gerar alto montante de valores atrasados que eram repassados aos participantes do grupo na fraude.
Ficou constatada a atuação de uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS que atuava como concessora do seu suposto companheiro/esposo, de dois irmãos deste e de um sobrinho, além de diversos agenciadores.
A última consolidação dos dados apresentada pelo Núcleo Regional da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em Goiás (NUINTGO) indicou 1.505 benefícios obtidos fraudulentamente, cujo pagamento provocou um prejuízo aproximado de 76 milhões de reais aos cofres públicos. A economia proporcionada, considerando-se a expectativa de sobrevida projetada pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), chega a 1,4 bilhão de reais, relativos aos valores que seriam desembolsados para pagamentos futuros aos beneficiários.
Os investigados poderão responder na justiça por organização criminosa, estelionato contra o INSS, peculato, inserção de informações falsas em sistemas de informação da previdência, lavagem de dinheiro, além de outros crimes que venham a ser identificados com a conclusão da investigação, cuja penal máxima total ultrapassa 41 anos de prisão.
A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria Executiva do Ministério do Trabalho e Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo crimes contra o sistema previdenciário.
Na Secretaria Executiva, a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista – CGINT é a área responsável pela identificação e a análise das distorções que envolvem indícios de fraudes estruturadas contra a Previdência e Trabalho.O nome da operaç se deu em razão da intensidade da fraude, “passando a régua” nos recursos do INSS. (Assessoria de Comunicação Social da PF)
