Pedido do MPGO para interditar o Parque Mutirama é acatado na Justiça
Administração do parque tem que comprovar segurança de brinquedos reabertura. Presidente da Agetul afirma que processo é de 2017 e que Mutirama é um dos parques mais seguros do país
O Ministério Público de Goiás (MPGO) teve seus pedidos julgados parcialmente procedentes pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, que condenou o Município de Goiânia a interditar o Parque Mutirama em 15 dias e por tempo indeterminado.
Esse é o prazo fixado para que sejam identificados e demonstrados todos os cumprimentos da norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que regulamenta os brinquedos de parque de diversões, mediante as exigências dos laudos já emitidos e documentação do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO) atestando a segurança pertinente.
Em 2017, a promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira propôs ação civil pública contra o Município de Goiânia e o então presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer de Goiânia (Agetul), Alexandre Silva Magalhães. A propositura se deu logo após um acidente com um dos brinquedos do parque, o Twister, que deixou 11 pessoas feridas.
Na época, a titular da 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia, requereu as seguintes obrigações:
– providenciar a vistoria de todos os brinquedos, com a identificação e reparo de falhas, em atendimento às normas da ABNT;
– realizar concurso público para nomeação de servidores para os cargos de engenheiro mecânico e eletricista para fins de vistoria e acompanhamento da manutenção dos brinquedos;
– implantar novo sistema de venda de bilhetes, com controle de valores arrecadados;
– realizar concurso público para provimento de cargos que estavam previstos no Processo Seletivo 1/2017 da Agetul.
No curso do processo, o MP teve apenas alguns de seus pedidos liminares deferidos, sendo eles: a interdição por 120 dias até que o Crea-GO atestasse a segurança dos brinquedos, a realização de perícia em todos os brinquedos, a realização de manutenções e, após isso, a emissão de um relatório do órgão atestando o cumprimento das obrigações.
A promotora de Justiça relata que, após isso, o Mutirama foi reaberto sem que todas as obrigações tivessem sido cumpridas.
Adequação dos brinquedos não está comprovada
Leila Maria de Oliveira destaca que, passados mais de quatro anos do ingresso da ação, não houve a comprovação de que todos os brinquedos foram adequados às normas da ABNT. Em outra ação movida contra a Agetul, o MP também requereu, no ano passado, relatórios sobre as condições gerais do parque e do funcionamento dos brinquedos.
Em resposta, a prefeitura respondeu que a manutenção estava sendo feita por uma empresa, que seria responsável por emitir a ABNT. O órgão ressaltou ainda que os brinquedos Casa do Terror e Teleférico aguardavam manutenção corretiva, cujo serviço dependia de licitação e que a Minimontanha Russa estava passando por manutenção preventiva.
Um relatório da própria Agetul sobre a Montanha Russa Super Jet apontava trincas, recuperações ineficientes e outros defeitos semelhantes aos apresentados no Twister, que sofrera o acidente.
Outras inadequações persistem no parque, como aponta a promotora de Justiça, tais como a falta de quadro próprio de servidores das áreas técnica e operacional, o treinamento de servidores, a destinação de recursos, a manutenção de documentação exigida pela ABNT e a promoção de inspeção periódica.
“O Mutirama é uma das poucas diversões públicas do povo em Goiânia e, se não tiver uma gestão comprometida em dar manutenção nos brinquedos que, inclusive, já são usados, é uma nova tragédia anunciada”, afirma a promotora. Outra ação movida por ela, refere-se à instalação de brinquedos usados comprados como novos.
O presidente da Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), Valdery Junior informou que a Prefeitura de Goiânia, a Agetul nem o Mutirama ainda foram notificados e que o funcionamento do parque continua em sua normalidade. Disse também que o processo é de 2017 e que de lá até agora houveram adequações em todos os brinquedos. “O Mutirama é o parque mais seguro do país”, garantiu. Por meio de nota, a Agetul informou que o Parque Mutirama possui manutenções regulares, preventivas e corretivas e que, caso seja formalmente notificado, o Município de Goiânia tomará as devidas providências e recursos judiciais cabíveis. “Enquanto isso, o Parque Mutirama funciona normalmente, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, gratuitamente”, diz a nota. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO e Redação Aff Notícias)
Leia nota da Agetul à Imprensa:
NOTA – AGETUL
A propósito de decisão judicial que julgou “parcialmente procedentes pedidos deduzidos em juízo para condenar o Município de Goiânia na obrigação de fazer interditar o Parque Mutirama em 15 dias, e por tempo indeterminado, até que sejam identificados e demonstrados todos os cumprimentos da norma da ABNT que regulamenta os brinquedos de parque de diversões mediante as exigências apresentadas nos laudos, e mediante documentação realizada pelo Crea atestando a segurança pertinente”, A Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul), esclarece o que se segue:
– O Parque Mutirama possui manutenções regulares, preventivas e corretivas. É, portanto, plenamente seguro.
– Não há riscos de acidentes ou incidentes nas dependências do Parque Mutirama.
– O Parque Mutirama segue, integralmente, as orientações normativas, em especial, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – Norma Brasileira (ABNT – NBR) 15926/2011 e as exigências do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás (Crea-GO).
– O Parque Mutirama dispõe de dois responsáveis técnicos e engenheiros que realizam as fiscalizações dos serviços executados pela empresa responsável pela manutenção.
– A empresa terceirizada responsável pela manutenção emite Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), certificando a execução das referidas manutenções.
– O Município de Goiânia ainda não foi formalmente intimado acerca de qualquer decisão judicial.
– Caso seja formalmente notificado, o Município de Goiânia tomará as devidas providências e recursos judiciais cabíveis.
– Enquanto isso, o Parque Mutirama funciona normalmente, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, gratuitamente.
-A Agetul reafirma compromisso com a segurança de todos os usuários.
Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) – Prefeitura de Goiânia
