MPGO auxilia na conclusão de obra que amplia captação de água para abastecimento público em Senador Canedo
Plano emergencial tem objetivo de evitar que população sofra com falta de água em períodos de estiagem
O Ministério Público de Goiás (MPGO) participou da inauguração das obras de ampliação da captação Bonsucesso e também da conclusão do Plano Emergencial do Sistema de Abastecimento Hídrico de Senador Canedo. A data, na qual se celebra o Dia Mundial da Água, marcou a ampliação do principal sistema de abastecimento municipal.
Conforme recorda a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo o Procedimento Administrativo nº 202100077532, que acompanha a reestruturação de políticas públicas relativas ao regular abastecimento de água do município. O objetivo do procedimento é resolver o problema da crise hídrica que acomete a cidade em períodos de estiagem.
Assim, em auditoria realizada na Agência de Abastecimento (Sanesc) municipal, apurou-se a necessidade de rerratificação dos Atestados de Viabilidade Técnico Operacional (AVTO) emitidos pela agência nos últimos anos, a fim de que se solucionasse o problema no município. Verificou-se ainda que a capacidade de produção e tratamento de água não era suficiente para atender a demanda atual.
Ações da promotoria
Segundo pondera a promotora, a análise especializada dos profissionais da Coordenação de Apoio Técnico-Pericial (Catep) do MPGO foi decisiva para atuação técnica do Ministério Público. Ela acrescenta que o perito ambiental Anselmo Claudino tem acompanhado o procedimento investigatório da Promotoria de Senador Canedo há vários anos e participado de todas as reuniões especializadas com a companhia de abastecimento e empreendedores. “Sem esse suporte técnico, seria impossível uma atuação proativa do MPGO na construção do plano emergencial e outras medidas estruturais para mitigar o impacto da escassez hídrica”, observa.
Após o diagnóstico da capacidade e, considerando as diretrizes do Plano Municipal de Abastecimento, foram apontadas, tecnicamente, as medidas a serem levadas a efeito a médio e longo prazos. Assim, com o desenvolvimento do estudo, foram feitas discussões em reuniões com diversos órgãos municipais (Procuradoria-Geral do Município, Seplan, Amma, Sanesc, Seinfra), acompanhados pelo Ministério Público e com a participação de empreendedores do setor de loteamentos.
Constatou-se ainda que, além da necessidade de revisão dos AVTOs já expedidos, seria necessário implementar melhorias estruturais no sistema de produção, tratamento e abastecimento de água do município, as quais foram integralmente providenciadas.
De acordo com a promotora, entende-se “que problemas complexos e estruturais como a falta de água no município (decorrente de problemas na produção de água, degradação de mananciais, ineficiência do sistema de tratamento, falta de planejamento do crescimento da população versus aprovação de novos parcelamentos, ausência de planos que contemplem a adequação dos sistemas de distribuição existentes com os que serão implantados, entre outros) só podem ser mitigados mediante atuação estrutural”. (Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
