Erro em mapas da divisão entre Gameleira de Goiás e Anápolis gera disputa de 416 hectares
Prefeitura de Gameleira de Goiás aciona MPGO para que Instituto Mauro Borges corrija mapas de divisa da cidade para ter Jardim Esperança reintegrado ao município
Uma discrepância entre a divisa legal entre os municípios de Gameleira de Goiás, Silvânia, Anápolis e Leopoldo de Bulhões, no centro goiano, e o mapa elaborado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) está gerando indefinição na delimitação de seus limites. Cerca de 416 hectares (algo em torno de 416 campos de futebol), que também abriga o bairro Jardim Esperança, na divisa com o Distrito Agroindustrial de Anápolis (DAIA), estão sendo reclamados pela Prefeitura de Gameleira.
“Nosso município está diminuindo ano a ano de forma indevida. Apenas por meio de lei que pode-se alterar a delimitação de uma cidade. Mas os mapas IMB estão tirando nossas terras ao longo dos anos”, explicou o prefeito de Gameleira, Wilson Tavares de Sousa Júnior (DEM). A extensão em disputa faz parte do município, segundo coordenadas territoriais na lei estadual de 1997 que criou Gameleira de Goiás, ao desmembrar o então distrito do município de Silvânia.
Gameleira solicita a reintegração nos mapas oficiais da área de 416 hectares, incluindo o bairro Jardim Esperança, que está ligado ao DAIA, mas que faz parte de seu município. A consequência da indefinição recai sobre os moradores do próprio setor, que fica entre as rodovias GO-330 e GO-437. Audiências públicas já foram realizadas por vereadores anapolinos desde 2017 para tentar levar o setor para o município. De acordo com reportagens na época, moradores reclamavam que “estavam sendo esquecidos” e que o bairro era “terra de ninguém”.
Procurado pela prefeitura em abril de 2021, o IMB solicitou documentos que comprovem os erros para possíveis correções e esclareceu que “juntamente com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), estão concluído o refinamento e readequação dos Limites dos Municípios goianos, conforme descrição da legislação vigente, com o objetivo de sanar ou minimizar possíveis desconformidades ou conflitos, no traçado dos Limites Municipais, do Estado de Goiás”.
O Instituto, ligado à Secretaria-Geral da Governadoria, do governo estadual, é responsável por pesquisas e estatísticas nas áreas de economia, geoprocessamento, geografia e ciências sociais. Seus mapas são referências para o IBGE realizar suas pesquisas, delimitar territórios e até divulgar o número de habitantes, o que determina a quantidade de verba federal que uma cidade pode receber.
O prefeito de Gameleira diz que tenta resolver a questão pacificamente. “Ano passado, provocamos uma reunião com os prefeitos e com o procurador do município de Anápolis, para tratar o assunto, mas não houve acordo para resolver essa situação”, explicou Wilson Tavares, que afirmou também que já enviou todos os documentos ao IMB e já acionou o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em Anápolis. “Só queremos o que é nosso, pois nossa cidade está perdendo espaço com essas revisões em desacordo com nosso mapa legal”, completou o chefe do poder executivo local.
De acordo com documentos da prefeitura enviados ao IMB, o primeiro mapa publicado erroneamente ocorreu em 2007, quando Gameleira, Silvânia e Leopoldo ganharam parte dos terrenos da montadora Hyundai e do laboratório Teuto, do DAIA, em prejuízo para Anápolis. A mudança gerou alvoroço nos habitantes dos municípios na época. Em 2010, em novo mapa, foram retiradas áreas que pertenceriam à Silvânia, Gameleira e Leopoldo de Bulhões, “com ampliação indevida à Anápolis”, suprindo de Gameleira o bairro Jardim Esperança, que corresponde a 92 hectares. Em 2018, o mais novo mapa retirou área agricultável de Gameleira, totalizando 416 hectares.
Discussão
Em 2021, a Comissão de Organização dos Municípios, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), recebeu demandas para revisar os traçados dos limites das divisas municipais, e tentar resolver impasses parecidos com o de Gameleira de Goiás. A iniciativa conta com o apoio do próprio IMB, da Federação Goiana de Municípios (FGM), da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e do IBGE.
O deputado Wagner Camargo Neto (Pros), presidente da Comissão, explica que ter o limite correto e preciso é condição necessária para que a administração municipal possa aplicar suas políticas públicas, sem o risco de invadir a competência de um município vizinho ou de deixar uma parcela da população sem assistência.
Os erros também podem prejudicar o agronegócio, segundo Wagner Neto. “A revisão é imprescindível porque com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) tornou-se obrigatório que cada produtor rural, para ter acesso a diversos programas, benefícios e autorizações, efetue o cadastramento das informações georreferenciadas do perímetro de seu imóvel. Esses limites das propriedades rurais, obtidos com as tecnologias atuais, quando confrontados com os limites municipais traçados a partir dos memoriais descritivos, têm levado inconsistências quanto ao pertencimento municipal”, afirmou para o portal Alego. Não há prazo para o fim dos trabalhos da Comissão. (Helder Barbosa/Comunicação Sem Fronteiras)
