Deputado quer punir com multa invasão a igrejas
Parlamentar apresentou Projeto de Lei que cria a infração administrativa durante a primeira sessão plenária de 2022
O deputado estadual Rafael Gouveia (Progressistas) quer caracterizar a invasão a igrejas e o insulto a cultos religiosos como infração administrativa com imposição de multa, em Goiás.
Segundo o Projeto de Lei apresentado durante a primeira sessão plenária de 2022, a multa será de cinquenta salários mínimos se o infrator for primário, cem salários mínimos se o infrator for reincidente e duzentos salários mínimos se o infrator for reincidente por mais de duas vezes.
Ainda de acordo com o documento, “o valor da multa será dobrado em caso de a infração ser cometida por motivação política ou ideológica do agente infrator”, “com emprego de violência, ameaça ou intimidação” ou ainda com “escárnio, injúrias ou outra forma de assédio moral contra os praticantes da religião”.
“Recentemente vimos uma igreja católica ser invadida em Curitiba e não quero que isso aconteça em Goiás sem que os infratores sejam punidos. As liberdades religiosas estão sendo ameaçadas e os dispositivos legais que julgávamos suficientes para punir os poucos casos de afronta a cultos que tínhamos no passado já não dão conta de responder e coibir a onda de intolerância religiosa que dia após dia tem, infelizmente, crescido”, justifica Rafael Gouveia.
Os valores arrecadados com as multas deverão ser aplicados no Fundo Estadual de Assistência Social.
