Deputado quer divulgação de preços em produtos vendidos em redes sociais
Dr. Antônio cobra aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas vendas online
O deputado Dr. Antônio (UB) quer a divulgação de preços em produtos vendidos em redes sociais. Foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) matéria que determina a obrigatoriedade de empresas com sede em Goiás a divulgarem, de forma clara e objetiva, o preço de produtos comercializados por intermédio de plataformas online, como aplicativos e mídias sociais.
Para justificar a preposição, o deputado aponta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que ausência de informações sobre produtos comercializados pode configurar publicidade enganosa por omissão. O texto determina, ainda, ações punitivas previstas pelo código às empresas que descumprirem o exposto.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída para relatoria do deputado Rubens Marques (UB). Se receber aval positivo do colegiado, o texto retornará para votação em dois turnos no plenário da Casa. (Agência Assembleia de Notícias)
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