Deputado propõe criação de delegacia de proteção animal
Proposta de Cláudio Meireles é um portal eletrônico para que haja notificação dos crimes contra animais em todo o Estado
O deputado Cláudio Meirelles (PTC) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei para a criação da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), um portal eletrônico para apresentação de notificação tipificada como infração penal envolvendo animais.
Em sua justificativa, Meirelles estabelece que a ferramenta facilitará as denúncias e investigações de crimes contra animais, como tráfico, comércio ilegal, criadores e abatedouros clandestinos, negligência, espancamento e outros fatos tipificados como crime.
O deputado atenta que a plataforma permitirá mapear as regiões do estado com maiores índices de agressões contra animais. Assim, será possível direcionar, com mais especificidade, programas que intensifiquem a proteção aos bichos nessas regiões.
Na plataforma, o denunciante poderá fazer um breve relato do fato, podendo anexar foto ou vídeo e sendo facultada a opção de sigilo. Atualmente, denúncias de crimes contra animais são feitas à Delegacia Estadual de Crimes contra o Meio Ambiente (DEMA).
A matéria foi distribuída, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, à relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT). (Agência Assembleia de Notícias)
