Deputada Lêda Borges propõe isenção da taxa de licenciamento anual de veículos em Goiás
Para a parlamentar, já que documento digital é impresso por proprietário, não há motivo para cobrar por um serviço prestado
A deputada estadual Lêda Borges (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa (Alego), projeto de lei que propõe a isenção da Taxa de Licenciamento Anual de veículos em Goiás.
De acordo com a parlamentar, a deliberação do Contran nº 180, de 30 de dezembro de 2019, determinou a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em meio físico pela versão digital.
Assim, segundo Lêda Borges, o proprietário não receberá mais a versão impressa e poderá fazer a cópia – em papel – do documento do carro digital com o Quick Response Code (QRCode) gerado pelo Denatran. Por essa razão, conforme a tucana, torna-se injusta a cobrança de R$ 239,22, incompatível com o serviço prestado ao cidadão.
“Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias em Goiás”, justificou. (Assessoria da Deputada Lêda Borges)
