Defensoria Pública garante liberdade a mulher mantida presa ilegalmente por dois meses
Caso foi identificado durante mutirão de atendimentos realizado na ala feminina da CPP
Após permanecer presa preventivamente por mais de dois meses, aguardando somente trâmites burocráticos para que fosse colocada em liberdade, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) conseguiu garantir a soltura de uma mulher em tratativas extrajudiciais. O caso foi identificado durante mutirão de atendimentos realizado na ala feminina da Casa de Prisão Provisória (CPP) e, a partir da atuação da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, houve a soltura no último dia 1º de junho.
Durante o atendimento, identificou-se que a interna estava presa em virtude de um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Ponta Porã (MS). Assim, ela estava presa preventivamente, entretanto, já havia decisão que determinava o cumprimento de pena em regime semiaberto. Ou seja, a assistida ficou reclusa indevidamente por 2 meses, haja vista que o regime semiaberto é mais brando que a prisão preventiva.
Verificando que a mulher era residente de Anápolis e com o cumprimento da pena a ser realizado naquele município, a DPE-GO iniciou as tratativas junto Poder Judiciário e Ministério Público para viabilizar a adequação do regime de cumprimento. O caso foi atendido pelo assessor Lanker Vinícius B. S. Landin, da Primeira Subdefensoria Pública-Geral (PSDPG). Ele explica que a guia de execução penal foi emitida no dia 23 de março. Durante o mutirão realizado no dia 12 de abril verificou-se que essa guia ainda não tinha sido cumprida, sendo entregue ao sistema prisional.
No dia 25 de maio houve a decisão judicial para o cumprimento da guia de execução, para que houvesse a soltura da mulher e cumprimento da pena em regime semiaberto em Anápolis. A decisão foi cumprida no último dia 1º.(Diretoria de Comunicação da Defensoria Pública de Goiás)
