Decisão judicial mantém funcionamento do Parque Mutirama
Prefeitura de Goiânia atesta que empreendimento atende à legislação profissional, conforme certificado de conformidade elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar, e laudo do Conselho Regional de Engenharia (Crea). Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com recurso e apresentou documentação exigida. Espaço continua em pleno funcionamento, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, com entrada gratuita
Decisão judicial, emitida pela juíza Marina Cardoso Buchdid, da 2ª vara da Fazenda Pública Municipal, expedida na tarde desta segunda-feira (20/06), mantém funcionamento do Parque Mutirama.
Em recurso manifestado pela PGM, atestou-se que o empreendimento atende à legislação profissional conforme certificado de conformidade elaborado pelo Corpo de Bombeiros Militar, e laudo elaborado pelo Conselho Regional de Engenharia (Crea).
Ao analisar os documentos, a magistrada deferiu o pedido da Prefeitura de Goiânia, e manteve o pleno funcionamento do parque, de quinta-feira a domingo, das 10h às 16h, com entrada gratuita.
Histórico
Após ação proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), no dia 19 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou a interdição do Parque Mutirama até vistoria que comprovasse a segurança de todos os brinquedos.
Em seguida, a Procuradoria-Geral do Município entrou com recurso e apresentou toda a documentação exigida, o que atesta de forma conclusiva o atendimento à legislação profissional com relação aos brinquedos, bem como o que determina o Corpo de Bombeiros. (Secom Goiânia)
