Cosméticos fabricados com testes em animais não poderão ser vendidos em Goiânia
Comerciantes que descumprirem a lei poderão ser punidos com multas, suspensão temporária e até cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS
Cosméticos fabricados com testes em animais não poderão ser vendidos em Goiânia. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, matéria que proíbe a comercialização e distribuição de qualquer substância ou produto cosmético – de beleza ou higiene pessoal – cujo desenvolvimento, fabricação ou manipulação envolva testes com animais. De autoria do vereador Edgar Duarte (PMB), o projeto de lei nº 148/2021 segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
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Para o parlamentar, a matéria tem como finalidade defender a vida animal de forma ética, acompanhando legislações já existentes mundo afora e fortalecendo a luta pelo bem-estar animal. Comerciantes que descumprirem a lei poderão ser punidos com multas, suspensão temporária e até cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS. (Comunicação Câmara Municipal de Goiânia)
