Causa Animal é bandeira de luta de Sabrina Garcez
Lei de autoria da parlamentar eleva valores para quem pratica maus-tratos aos animais e vários projetos tratam desde proteção aos bichinhos até programa de adoção
A causa animal é uma das bandeiras de luta de Sabrina Garcez, que ela pretende levar para o debate nacional. Na Câmara Municipal, Sabrina aprovou a Lei (10.318/19) que eleva os valores para quem pratica maus-tratos aos animais no município de Goiânia, podendo a multa chegar a R$ 200 mil reais. Uma proposta que ela pretende levar para o debate nacional é a criação de instrumentos para a castração dos bichinhos nos municípios. Diversos projetos de lei da parlamentar já tratam de variados aspectos relacionados à proteção dos bichinhos. Um deles dispõe sobre a obrigatoriedade de prestar socorro aos animais atropelados no município.
Em outra proposta, ela aborda os animais esquecidos em carros por seus donos. Para enfrentar a questão, Sabrina propôs a colocação de cartazes impressos e a emissão de avisos sonoros em shoppings, supermercados, estacionamentos e centros comerciais, alertando tutores sobre o esquecimento de seus pets no interior dos veículos.
Um relatório da ONG Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais (Peta), apontou que “em um dia com temperatura de 25 graus, um carro pode facilmente atingir entre 37 e 39 graus, tornando-se armadilha mortal para qualquer criatura viva”.
Está em análise na Câmara Municipal, projeto de Sabrina que cria o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção, voltado à divulgação, na Internet, de fotografias e informações sobre animais perdidos ou em situação de abandono. A iniciativa tem dois objetivos: facilitar a busca e a localização de bichos de estimação desaparecidos por parte de seus proprietários e contribuir para que animais abandonados pelas ruas da capital possam ser vistos e adotados.
De acordo com Sabrina Garcez é cada vez maior o número de animais de estimação existentes em nossa sociedade, o que acarreta em efeitos colaterais, tais como desaparecimentos, perdas e abandono. “Diariamente, cidadãos pedem auxílio para encontrar seus animais perdidos, oferecem animais para adoção ou denunciam maus-tratos”.
Segundo ela, um relatório apresentado pela Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia (Amma) aponta aumento de cerca de 60% no número de casos de abandono de animais domésticos na capital, em virtude da pandemia do Coronavírus. Lembra, ainda, as dificuldades enfrentadas pelos abrigos no acolhimento, cuidado e manutenção de animais resgatados até que sejam, enfim, adotados – o que, muitas vezes, em função da demora, pode ameaçar o bem-estar dos mesmos.
O Programa de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção se dará mediante a concentração e divulgação, a ser organizada em página na internet, composta de fotografias e informações referentes aos animais perdidos ou em situação de abandono resgatados pelo Centro de Zoonoses, por canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres – inclusive organizações não governamentais (ONGs) – em funcionamento no Município. A regulamentação caberá ao Poder Executivo.
Se criado, serão estabelecidos critérios padronizados de informações simples e passíveis de serem coletadas pelas instituições responsáveis pelo resgate dos animais, inclusive fotografias, que deverão ser enviadas mediante arquivo eletrônico no prazo de até 24 horas do resgate ou perda do animal de estimação. Quanto às informações, deverão fazer referência à raça, coloração do pelo, tamanho, peso, bem como características individuais dos animais. Na página de divulgação, todos esses dados serão dispostos de modo sucinto, logo abaixo das respectivas fotos.
A matéria apresentada por Sabrina Garcez estabelece, ainda, que o Programa de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção poderá ter seu alcance ampliado: além da página na Internet, centros de controle de zoonoses, canis, ONGs, Associações de Proteção e de Amigos dos Animais e afins, e inúmeros estabelecimentos comerciais voltados ao segmento e à causa animal poderão, também, ser envolvidos.
“Pelo fato de existirem diversas leis que visam proteger os animais e por muitos preceitos sobre o trato dos seres humanos com os animais já estarem estabelecidos, este projeto de lei não objetiva disciplinar o que já está legalmente estabelecido. Visa criar um instrumento a mais para auxiliar na prevenção, coordenação e combate aos maus-tratos praticados contra os animais, principalmente os domésticos”, explica a vereadora.
“O poder público municipal não dispõe de meios de coerção adequados para viabilizar uma política pública que iniba práticas que levam dor e morte aos animais. A existência de mais um meio de ‘policiamento’ terá um resultado bem melhor, sobretudo porque a Guarda Civil Metropolitana tem seus agentes na rua durante o dia e à noite, estando mais próximos da população e dos possíveis casos de maus tratos.” (Assessoria de Imprensa da Candidata a Deputada Federal)
