Câmara promove 1ª Maratona de Debates sobre Lei de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra

Câmara promove 1ª Maratona de Debates sobre Lei de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra

Com mediação da vereadora Aava Santiago (PSDB), evento será realizado nesta segunda-feira (20), às 19h, no Auditório Carlos Eurico

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Goiânia vai realizar a 1ª Maratona de Debates sobre a Lei que institui o Dia Municipal de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra, nesta segunda-feira (20), às 19 horas, no Auditório Carlos Eurico. As inscrições são gratuitas e estão abertas pelo link: https://forms.gle/QaKAGEY1CHtZvnmD8.

Criadora da Lei na capital e presidente da comissão, a vereadora Aava Santiago (PSDB) mediará o debate, que vai contar com participação do conselheiro nacional de Direitos Humanos, Eduardo Motta; do defensor público e coordenador do núcleo criminal da DPGO, Philipe Arapian; da integrante da Frente Antiencarceramento e mãe do adolescente Lucas Rangel, morto no incêndio da CIP, Luciana Pereira; e de integrantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

A parlamentar acredita que a implantação de políticas públicas de combate ao encarceramento da juventude negra pode começar, de fato, em Goiânia. “A Lei é simbólica em dois sentidos: queremos expor os ciclos de desigualdade em que o jovem negro periférico está inserido para dar início a discussões envolvendo órgãos municipais e, a partir dessa escuta, fomentar construção de políticas públicas para retirar o jovem desse lugar. Outro ponto é mostrar como o massacre da população negra é real e precisa ser combatido. Infelizmente, o racismo também se faz presente nos sistemas de justiça criminal e carcerário brasileiro. Essa data nos faz refletir e combater o encarceramento dessa população já tão estigmatizada”, afirma Aava.

A data escolhida para a 1ª maratona de debates corresponde ao dia que celebra o primeiro ano da Lei aprovada em abril. O Dia Municipal de Combate ao Encarceramento da Juventude Negra tem por base o caso de Rafael Braga, símbolo da seletividade penal – jovem negro, preso em 20 de junho de 2013, no Rio de Janeiro, durante onda de protestos.

O catador de recicláveis foi detido portando produtos de limpeza, entre eles um desinfetante. E mesmo sem integrar grupos de manifestantes que foram às ruas, acabou preso, sob alegação de que o conteúdo de sua mochila poderia provocar explosões. Condenado por diversos crimes, o jovem cumpre pena em regime domiciliar, desde 2018, após contrair tuberculose na prisão.

Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), das mais de 726 mil pessoas encarceradas em junho de 2016, cerca de 40% eram presos provisórios. Desses, mais da metade eram jovens de 18 a 29 anos; 64% eram negros. (Câmara Municipal de Goiânia)

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