Bolsonaro veta projeto que obriga cobertura de tratamento de câncer
Segundo Executivo, projeto foi vetado por razões jurídicas
O presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.
De acordo com a Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, após manifestações técnicas do ministérios competentes, o projeto foi vetado por razões jurídicas. Além disso, o órgão justificou que o alto custo dos antineoplásicos orais e a imprevisibilidade de aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.
O Congresso Nacional vai decidir se mantém ou derruba o veto integral do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 6.330/2019). O autor da proposta, senador Reguffe (Podemos-DF), chegou a se encontrar com o ministro da Saúde no fim de semana para pedir a sanção do projeto. Mas não adiantou. O texto foi vetado sob o argumento de que poderia provocar um forte aumento das mensalidades. Fonte: Agência Senado e Agência Brasil
