Aprovada isenção de ICMS e IPVA para veículos de portadores de deficiência ou autistas
Para Deputado Charles Bento, proposta reafirma o direito de ir e vir da pessoa com deficiência
A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO), da Assembleia Legislativa de Goiása aprovou, nesta quarta-feira, 18, projeto assinado pelo deputado Charles Bento (MDB), que concede isenção do ICMS e do IPVA aos veículos no valor de até R$ 140 mil, destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental ou autista.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo colegiado que seguiu o relatório favorável do relator, deputado Hélio de Souza (PSDB). O autor ressalta que a aprovação da proposta reafirma o direito de ir e vir da pessoa com deficiência, conforme será adequada a legislação estadual com a Lei Federal nº 14.183/2021.
Se aprovado, o benefício deverá ser transferido ao adquirente do veículo mediante redução no seu preço. “Além disso, o benefício se aplica somente a veículo automotor cujo valor não exceda R$ 140 mil (incluídos os tributos incidentes). A quem possuir débito para com a Fazenda Pública Estadual também fica vetado acesso ao benefício”, justifica Charles. (Patrícia Santana/Aff Notícias)
