Aava Santiago cria projeto da primeira ouvidoria antirracista do Legislativo no Brasil
Proposta estabelece criação da Ouvidoria Especial na Câmara de Goiânia. Além de receber denúncias, ideia é subsidiar comissões com dados estatísticos sobre o tema
A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou, no último dia 27 de abril, projeto para criação da Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais, na Câmara de Goiânia. O objetivo é fiscalizar e acompanhar a execução de programas e políticas públicas sobre o tema. O Legislativo goianiense poderá ser a primeira Casa de Leis do país a contar com uma ouvidoria antirracista.
Segundo a parlamentar, a proposta busca promover o resgate da cidadania de vítimas de racismo e discriminação com base em etnia, raça e/ou cor. Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Aava já desenvolve trabalho no sentido de conscientizar servidores e comunidade em geral sobre desafios no combate ao racismo.
“Primeiramente é necessário reconhecer maneiras como o racismo se apresenta. Para isso, temos que criar espaços de debate e formas para constranger e denunciar racistas. No nosso mandato, por exemplo, criamos projeto de lei para combate à discriminação capilar, ainda em tramitação. Será uma data para discutir, envolver a comunidade em ações na cidade para, num futuro próximo, eliminar o preconceito”, afirmou.
Para a vereadora, o fato de o primeiro homem negro na história do Legislativo municipal ter sido eleito presidente da Casa, há poucos anos, diz muito sobre como nossa sociedade ainda precisa debater o tema e combater o racismo. “Com essa ouvidoria, será possível avaliar de perto políticas públicas desenvolvidas em Goiânia, além de identificar e combater casos de racismo dentro da Câmara”, explicou.
Segundo o projeto, a ouvidoria vai colaborar com órgãos municipais, estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de politicas de combate ao racismo e à discriminação com base em etnia, raça ou cor. A ouvidoria também promoverá pesquisas e estudos sobre crimes raciais, além de identificar qualquer déficit de representação na política, para fins de divulgação e de subsidiar o trabalho das comissões.
A matéria prevê que a Ouvidoria Especial de Combate a Crimes Raciais e de Intolerância seja constituída por um vereador ouvidor especial e dois vereadores ouvidores adjuntos, designados pelo presidente da Câmara, a cada período de dois anos, no início da sessão legislativa.
O Governo Federal já mantém serviço de disseminação de informações, o Disque Direitos Humanos – Disque 100, por meio do qual é possível apresentar denúncias de racismo e discriminação em todo o país, além de outros crimes que ferem direitos de grupos vulneráveis e de violações aos direitos humanos.
Estatísticas
O estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil”, produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, apontou que, no mercado de trabalho, pretos ou pardos representavam 64,2% da população desocupada e 66,1% da população subutilizada. Além disso, o número de trabalhadores negros em ocupações informais era de 47,3%, enquanto o de brancos era de 34,6%. Vale ressaltar que o Brasil foi a última nação do continente americano a abolir a escravidão, com extinção do trabalho escravo de pessoas negras em 1888.
Recentemente, o Senado aprovou projeto de lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo – considerado imprescritível, ou seja, passível de punição a qualquer tempo. Mas, de acordo com especialistas, ainda existem falhas para distinguir um do outro. Crimes de racismo no Brasil são camuflados por situações cotidianas, com apelidos, inferiorização estética e intelecutal, ofendas verbais e físicas e até mesmo recusa de serviços prestados por pessoas de outras etnias. (Imprensa Câmara Municipal de Goiânia/Assessoria da Vereadora Aava Santiago)
