CCJ aprova matéria que permite acompanhante em consulta ginecológica
Projeto de lei de autoria da vereadora Aava Santiago leva nome da adolescente Ketheleen Carneiro que sofreu abuso sexual
Matéria que permite a presença de uma profissional de saúde do sexo feminino no momento da consulta, exame ou procedimentos ginecológicos, de iniciativa da vereadora Aava Santiago (PSDB), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), hoje, 18, por unanimidade.
Denominada, Lei Ketheleen Carneiro, a matéria irá beneficiar as pacientes, tanto na rede pública como na privada, sendo que as mesmas poderão dispensar a presença da profissional, caso tenham pessoa de sua confiança durante consulta ou procedimentos.
“O intuito do projeto é reduzir os casos de assédio e abuso sexual durante consultas, exames ou procedimentos ginecológicos, e nós, enquanto agentes dessa Casa de leis, devemos garantir políticas públicas para que as mulheres possam se sentir mais seguras, além de zelar pela qualidade de vida e dignidade das crianças e adolescentes”, justifica a vereadora.
Ela citou o caso da menina Ketheleen Carneiro que aos 12 anos sofreu “abuso sexual durante um procedimento médico ginecologista que é investigado por importunação sexual, violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável”. (Comunicação Câmara Municipal de Goiânia)
