Rogério Cruz presta contas do 2º Quadrimestre de 2022 na Prefeitura

Ele anunciou um superávit nominal de R$ 619 milhões, o que creditou ao resultado da implantação do novo Código Tributário com aumento da arrecadação de impostos, entre os quais destacou o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial e Territorial Urbano(IPTU).

O prefeito adiantou-se às críticas sobre as distorções que ocorreram com o novo IPTU, que enviou ao poder Legislativo, projeto para corrigir as distorções, como a elevação de 40% deste tributo em alguns imóveis. “Vamos limitar os aumentos aos índices da inflação do ano e também ampliar a isenção do IPTU para imóveis de até R$ 140 mil”, adicionou.

Rogério Cruz, que estava acompanhado de todo o secretariado e diversos gestores municipais, falou do Programa Goiânia Adiante, que prevê o investimento de R$ 1 bilhão para obras de infraestrutura, mobilidade, saúde e educação da capital. Ele explicou que a 1ª etapa deste programa já foi cumprida nas unidades de saúde, os Cais e Ciams e em equipamentos para as unidades da educação – escolas e Cmeis.

O chefe do Executivo contou aos vereadores sobre a parceria que os municípios da região metropolitana, em especial Goiânia, com o Governo estadual para subsidiar as passagens do transporte coletivo. “Para usar o bilhete único agora não será preciso ir para os terminais, pois até o limite de cinco linhas num período de duas horas e meia, o trabalhador poderá utilizar, além do que foi reduzido o preço de R$ 200 para R$ 180 que o empregador paga por funcionário para ter acesso ao Passe Livre do Trabalhador, e as viagens vão passar de quatro para oito, podendo o usuário voltar para casa no horário do almoço, deixar o filho na escola ou Cmei e depois ir para o serviço”, exemplificou Cruz.

Sobre os servidores municipais, o prefeito evidenciou a quitação de três datas-base, sendo 2020 e 2021 já efetuadas e a de 2022, aprovada na Câmara e que será quitada até o final deste ano. Além disso, foram concedidos Planos de Cargos e Salários para várias categorias, tais como Procuradores, Guardas Municipais, administrativos do Município, Agentes de saúde e de endemias, além de pagamento do piso-salarial dos professores.

O secretário Municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves, apresentou os dados financeiros do 2º quadrimestre do ano (junho a setembro) conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, e mostrou entusiasmo com o crescimento real das receita em mais 6,94%, já descontada a inflação de 8,73%, o que foi possível com o incremento da arrecadação de mais R$ 664 milhões no 2º quadrimestre de 2022 comparado com o 2º quadrimestre de 2021.

A receita tributária de 2022 já alcançou R$ 1 bilhão 880 milhões, sendo R$ 762 milhões de IPTU, R$ 648 milhões de ISS, R$ 169 milhões de ITBI e R$ 228 milhões de IRRF, com percentual de elevação de 18,28%, creditados aos acordos de Refis e atuação dos fiscais tributários do Município, explicou o Sefin.

Sobre as Transferências Constitucionais da União e Estado, Vinícius Alves citou a perda de recursos do ICMS estadual, devido à nova política do Governo Federal de redução dos combustíveis e energia elétrica e do IPI em menos 11% com a redução dos impostos sobre os eletrodomésticos da linha branca.

Ele lamentou a queda dos repasses para o Sistema Único de Saúde (SUS) em nonos 16%, o que credita ao fato do Governo Federal “não enviar os aportes para o combate à pandemia da Covid-19, como se já tivesse acabado, o que forçou o Município a assumir as despesas com testes e tratamento dos doentes”.

Sobre as despesas, Vinícius Alves informou que da previsão de R$ 6 bilhões 710 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2022, já foram liquidados R$ 4 bilhões 410 milhões, ou seja, 66% do orçamento fixado.

Questionamentos

A maioria dos vereadores elogiou o trabalho da Prefeitura, com exceção dos vereadores Aava Santiago (PSBD), que cobrou do prefeito o cumprimento constitucional dos aportes para a educação que deveriam ser de 25% e somente cumpriu 20%; Lucíula do Recanto (PSD) solicitando efetivação de políticas públicas para a causa animal, como a construção do Hospital Veterinário e de Mauro Rubem (PT), que pediu mais transparência na administração.

Rogério Cruz afirmou que existem entraves para a aplicação de recursos do superávit e que é preciso ter dinheiro em caixa como reserva obrigatória. Também disse que é a primeira administração que está olhando a causa animal e que conseguiu dois Castramóveis que devem começar a ações em janeiro de 2023, nas ongs e que serão contratados prestadores de serviços tecnológicos para melhorar o site com os dados das secretarias municipais disponibilizados no portal da transparência. (Site Câmara Municipal de Goiânia)