Projeto regulamenta abertura e funcionamento de dark kitchens em Goiânia
De autoria do vereador Lucas Kitão (PSD), matéria estabelece regras para conglomerado ou condomínio de cozinhas industriais
O vereador Lucas Kitão (PSD) apresentou, nessa terça-feira (22), projeto de lei para regulamentar abertura das chamadas “dark kitchens” em Goiânia. A proposta estabelece regras para o conglomerado ou condomínio de cozinhas industriais, que se consolidaram durante a pandemia de Covid-19, em virtude das restrições de acesso a bares e restaurantes.
Popularmente conhecido como “dark kitchens”, esse conjunto de cozinhas industriais será utilizado para produção de refeições e alimentos destinados apenas a entregas, sem permissão de acesso para consumo no local. Segundo o projeto, essa forma de produção de alimentos precisa ser regulamentada, a partir de legislação municipal, para atender melhor à população e proporcionar mais segurança aos trabalhadores.
De acordo com a proposta, o reconhecimento como condomínio de cozinhas se dará mediante existência de estacionamento para motos dos serviços de entrega. Além disso, também será necessário cumprir determinação da Lei Orgânica do Município, que exige laudo técnico, assinado e renovado periodicamente, para cumprir normas técnicas de exaustão e ventilação.
“Nossa intenção é dar qualidade ao atendimento e estabelecer regras para atender melhor à população, com horário de funcionamento das 5 horas à 1 hora, adequação acústica e cumprimento de exigências do Código de Obras”, explica o vereador.
Delivery em Goiânia
Segundo dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), houve crescimento de 20% no mercado delivery em Goiânia, desde 2019, no início da pandemia. Por esse motivo, de acordo com Kitão, o projeto estabelece regras aplicáveis aos estabelecimentos formados por essas cozinhas industriais.
“É uma proposta que engloba previsões com relação ao enquadramento da atividade; ao cumprimento dos parâmetros de incomodidade; à vedação de utilização do passeio e das vagas na via pública; e à previsão de áreas na edificação, destinadas aos prestadores de serviços de entrega”, justifica o parlamentar. (Assessoria de comunicação do vereador)
