Sabrina Garcez defende correção de distorções no IPTU e pede à Prefeitura de Goiânia que envie à Câmara reforma do novo Código Tributário
Parlamentar argumenta que já está em cima da hora de aprovar mudanças para 2023
Em pronunciamento nesta quinta-feira (3/11), Sabrina Garcez pediu ao prefeito Rogério Cruz que envie imediatamente à Câmara Municipal de Goiânia o projeto de reforma do novo Código Tributário Municipal (CTM). Ela argumenta que já está em cima da hora de aprovar as mudanças para o próximo ano.
De acordo com Sabrina, que foi relatora do novo CMT e fez compromisso pela revisão da legislação, a população não vai permitir que a Câmara e a Prefeitura não façam as revisões necessárias. Ela defende a correção de distorções no IPTU.
“Avançamos muito na promoção da justiça fiscal, para que quem tem mais pague mais e quem tem menos pague menos, porém injustiças e distorções foram cometidos e nós obtivemos o compromisso do prefeito Rogério Cruz de que seria realizada a reforma”, observou.
“Como relatora, eu reivindiquei que, assim que o novo Código entrasse em vigor, nós iriamos realizar as correções que se fizessem necessárias, para o benefício da população”.
Segundo Sabrina, os aumentos acima dos 45% estabelecidos no IPTU ja estão sendo avaliados e corrigidos individualmente. Mas a reforma precisa ser encaminhada urgentemente para garantir que, no ano que vem, o IPTU seja corrigido apenas pela inflação, que é uma obrigação constitucional, e permitir uma revisão geral de todas as distorções que surgiram depois que a lei entrou em vigor.
“Essa casa jamais quis, permitiu ou aprovou aumentos exorbitantes do IPTU, essas distorções e outras, que surgiram depois da aprovação, precisam ser corrigidas na Lei”, observou Sabrina Garcez.
“O mais importante a Prefeitura de Goiânia já conseguiu, que foi atualizar o CMT e a roda da economia vai começar a girar, portanto vamos revisar e corrigir todas as distorções sem brincar com o tempo”, apelou a parlamentar.
Servidores Públicos
Em seu pronunciamento Sabrina Garcez também declarou apoio ao servidore Públicos no novo Plano de Carreira dos Administrativos de Goiânia, e prometeu empenho, como interlocutora junto à Prefeitura de Goiânia, para melhorar as tabelas do Apoios e Agentes Administrativos. (Assessoria de Imprensa da Vereadora Sabrina Garcez)
