Defensora dos direitos da pessoa com autismo, Sabrina Garcez é autora de várias leis de inclusão
Parlamentar quer levar proposta de carreira para o professor de apoio para o debate nacional
A causa autista ocupa um lugar muito importante na vida de Sabrina Garcez, é um compromisso. Ao lado do NAIA Autismo, ela buscou durante seus mandatos de vereadora garantir os direitos e possibilitar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com Síndrome do Espectro Autista (TEA).
É de Sabrina a Lei nº 10.390/17 que obriga os estabelecimentos a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. Ela criou a Frente Parlamentar dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e foi a partir da partir da Lei nº 10.118/18, de sua autoria que foi estabelecido o cadastro e a carteira de identificação da pessoa com TEA em Goiânia.
Duas emendas impositivas de Sabrina, no valor de R$ 100 mil cada, contribuíram para a causa autista no último biênio beneficiando entidades que lutam pela inclusão.
Outro projeto de Sabrina, altera a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (Lei Berenice Piana de Piana -9.844/2016).
A proposta visa conceder às crianças, adolescentes e adultos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista — TEA o direito de serem devidamente acompanhados, durante o período de internação hospitalar, por um familiar ou alguém devidamente capacitado.
“A internação hospitalar é uma das situações que pode gerar ansiedade e irritabilidade nos pacientes. Por esse motivo, é imprescindível que haja acompanhamento por um membro familiar do paciente, que consiga lhes transmitir calma e tranquilidade, fator fundamental para a continuidade e sucesso do tratamento”, explica a parlamentar.
Na impossibilidade de acompanhamento por familiar ou responsável, a sugestão é um profissional habilitado que possa exercer esse papel.
O Transtorno do Espectro Autista engloba diferentes síndromes que afetam diretamente o desenvolvimento do sistema nervoso central, comprometendo principalmente as habilidades de comunicação e interação social. Atinge uma em cada cem pessoas, sendo mais de 70 milhões diagnósticos, de acordo com a ONU (Organização das Nações Unidas).
Professor de apoio
A inclusão na educação é outro aspecto da luta encampada por Sabrina. Uma das propostas de Sabrina para o Congresso Nacional é lutar pela carreira do professor de apoio para a educação municipal. Em fevereiro deste ano, ela iniciou na Câmara Municipal de Goiânia um debate sobre autismo e preconceito na educação e o preparo das escolas de Goiânia para a inclusão de crianças autistas.
Em Audiência Pública, ela definiu a criação de um grupo de trabalho para colaborar com a revisão e qualificação do plano de inclusão da rede municipal de educação, o envio de requerimentos solicitando esclarecimentos sobre o caso do menino Bento aos Conselhos Regionais de Educação (Estadual e Municipal) e ao Sindicato das Escolas Privadas.
Pivô do debate que surgiu naquele mês em Goiânia, quando denunciou o cancelamento da matrícula de seu filho Bento, de 9 anos, em uma escola privada, Juliana Medeiros pediu apoio na fiscalização e a conscientização da rede privada sobre os direitos dos autistas. “Os pais se sentem desamparados e é importante ganhar essa força no poder público.” Segundo Juliana, nenhuma escola privada oferece acompanhamento terapêutico, como o Bento necessita. “Sempre tivemos de custear esse apoio”, contou.
Sabrina Garcez estuda propostas para adaptar a legislação a respeito do tema. Segundo a parlamentar, a inclusão de autistas, tanto na rede pública como privada de educação, não está funcionando e este é um desafio para a Câmara, a Prefeitura, e o debate nacional. A vereadora esclareceu que a audiência foi um ponto de partida para soluções que virão com muito aprofundamento sobre o tema. A ideia é levar o debate da inclusão para o Congresso Nacional.
O presidente do Núcleo de Apoio e Inclusão do Autista – NAIA, Marcelo Oliveira, tem uma menina autista de 11 anos, e explicou que a assistência municipal não está boa e os pais e mães precisam se expor, vir a público e cobrar as soluções das autoridades. “Minha filha tem autismo moderado e até hoje não está alfabetizada. A gente tem de mostrar a cara e conquistar a sociedade pela dor.” (Assessoria da Candidata a Deputada Federal)
