Projeto que cria Programa Adote um Ponto de ônibus foi aprovado pela Câmara Municipal
Adotante terá direito de explorar publicidade e produtos no local com isenção de taxas municipais
Durante a sessão desta terça-feira, 2, os vereadores aprovaram, em segunda votação, projeto de lei n° 2019/00200 que propõe a criação do Programa Adote um ponto de ônibus, que trata-se da adesão de interessados, para instalar, manter e recuperar os pontos de ônibus previamente definidos.
Proposto pela parlamentar Léia Klébia (PSC), o programa tem por objetivo criar uma parceria entre Poder Público Municipal e pessoas jurídicas ou físicas, com a finalidade de instalar, ficar responsável pela manutenção e recuperação de abrigos nos pontos de parada, oferecendo assim, conforto e segurança aos usuários dos transportes coletivos da Capital.
A administração municipal terá o direito de fiscalizar a execução e serviços de instalação, conservação e restauração dos pontos, durante a vigência do termo de cooperação. Poderá recomendar ao adotante, a qualquer momento e caso necessário, providências que devem ser tomadas para o cumprimento das cláusulas. Contudo, caberá ao órgão colocar à disposição dos interessados o rol dos locais e modelos de abrigos.
Os participantes do programa terão permissão para a inserção de mensagem publicitária e de divulgação de produtos nos pontos que adotarem, em painéis presentes no próprio abrigo ou por meio de equipamento aprovado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, a Secretaria fica responsável também pela aprovação do material. Os adotantes, ficarão isentos do pagamento de taxas de publicidade e propaganda, bem como para uso e ocupação do solo, enquanto estiver vigente o período de adoção. (Câmara Municipal de Goiânia)
