Projeto quer regulamentação do teletrabalho na administração pública
Para Deputado Talles Barreto, autor da proposta, a nova rotina de trabalho surgida na pandemia apresentou resultados muito positivos, em diferentes ramos de atuação
De autoria do deputado Talles Barreto (UB), tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), o processo legislativo nº 10075/22, que institui, em Goiás, o teletrabalho ou home office para servidores públicos de órgãos da administração direta ou indireta, autarquias e fundações. A matéria iniciou tramitação na Casa em maio de 2022, e já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a qual encaminhou o projeto para que fosse também analisado pela Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, onde atualmente aguarda designação do relator.
De acordo com o texto da matéria, entende-se como teletrabalho ou home office, aquele que possa ser realizado remotamente, fora das dependências físicas dos órgãos e entidades da administração pública estadual, direta e indireta, de maneira permanente ou periódica, com a utilização dos recursos da tecnologia de informação.
A matéria estipula que a Secretaria de Estado de Administração (SEAD) será responsável por formar a Comissão de Instituição do Teletrabalho, a qual terá o propósito de coordenar e monitorar as ações de implantação do teletrabalho nos órgãos da administração, determinando os critérios e diretrizes necessários para a implementação do modelo.
Segundo justificativa apresentada por Talles Barreto, a medida decorre da evolução tecnológica que o mundo globalizado trouxe consigo. “Essa evolução já estava sendo vivenciada nas últimas décadas, contudo, após a pandemia de covid-19, os efeitos dos avanços tecnológicos foram sentidos de forma mais incisiva, e ao que parece, definitiva, vez que se impôs uma acelerada mudança de padrões comportamentais, e também na maneira com que os cidadãos executam suas funções laborais. Isso teve reflexo direto na administração pública, bem como em suas relações com seus servidores”, explica o parlamentar em seu projeto.
O deputado completa seu entendimento alegando que a necessidade de readaptação das rotinas de trabalho, que passaram a ser realizadas de forma remota, com auxílio de tecnologia, surpreendentemente apresentaram resultados muito positivos, em diferentes ramos de atuação, levando a constatação de que inúmeros tipos de trabalho, nas mais diversas funções e atividades podem ser perfeitamente realizados à distância, de forma remota, mantendo a eficácia e qualidade dos serviços, bem como, diminuindo os custos operacionais. “A modalidade laboral representada pelo teletrabalho, consistente na execução das atividades administrativas de forma remota e com a utilização de recursos tecnológicos, representa o novo paradigma a ser estabelecido para a administração pública”, defende o deputado.
Talles Barreto expõe, ainda, que é imperativo que o Estado de Goiás, a exemplo de diversas instituições públicas em todo o País, reconheça essa nova realidade e regulamente a sua implantação e organização, tendo como diretriz máxima a concretização do princípio da eficiência administrativa insculpido no artigo 37 da Constituição Federal.
Para se tornar lei o projeto precisa receber o aval das comissões da Casa, as quais forem designadas a analisar o texto, ser submetido e aprovado em duas fases de votação em Plenário, e posteriormente receber a sanção do governador. (Agência Assembleia de Notícias)
