Paulo Cezar propõe censo escolar para identificar e acolher alunos autistas
Projeto aperfeiçoa lei que institui Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA
Um censo para identificar e conhecer a realidade de alunos com Transtorno do Espectro Autista na rede estadual de ensino. Projeto neste sentido foi apresentado pelo deputado estadual Paulo Cezar Martins (PL) e está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Na prática, o projeto aperfeiçoa a Lei nº 19.075/2015, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e estabelece diretrizes para a sua consecução.
O projeto prevê que o censo escolar seja realizado uma vez por ano, a fim de identificar quais alunos necessitam de um acompanhamento multidisciplinar, nos casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA). “É importante identificar quantos e quais são, bem como analisar o perfil socioeconômico das crianças, adolescentes e jovens com TEA, para assim direcionar políticas públicas para o atendimento dessas pessoas”, explica Paulo Cezar.
Segundo ele, o poder público, com base num censo anual, terá condições de desenvolver políticas de inclusão social e atendimento de saúde, fundamentais para ajudar as famílias que lidam com a doença.
“O censo vai mostrar quais estabelecimentos necessitam de um suporte mais amplo do poder público, de modo não apenas tratar a alunos nessa condição, mas também definir todo um conjunto de ações a serem adotadas contra qualquer tipo de discriminação ou isolamento social portadores do TEA”. (Agência Assembleia de Notícias)
