Veículos oficiais poderão ter rastreamento para evitar uso indevido
Para senador Marcos do Val (Podemos/ES) intenção é tornar transparente o uso dos veículos e reduzir seu uso indevido
Veículos oficiais podem passar a ter seus trajetos rastreados e divulgados. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.482/2022, pelo qual os carros oficiais, próprios ou contratados de prestadores de serviços, deverão dispor de dispositivo rastreador, e o órgão responsável pelo veículo deverá dar a devida publicidade aos dados dos trajetos.
O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), altera a Lei 1.081, de 2011, que trata do uso de veículos oficiais. De acordo com Marcos do Val, a alteração faz jus à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 2011), com intuito de divulgar os dados sobre a utilização de carros oficiais e reduzir o uso indevido, o que seria consequência da racionalização dos recursos públicos destinados a esse tipo de transporte.
Recentemente, um carro da Prefeitura de Senador Canedo foi fotografado entrando em um motel do Jardim Novo Mundo, em Goiânia. O carro estaria sendo usado por um assessor da primeira-dama do estado. O veículo não tem rastreador, mas a partir da foto feita por um morador da capital, um processo administrativo foi instaurado e o servidor deve ser exonerado.
“A utilização do mecanismo de controle se mostrou extremamente válido para inibir a realização de deslocamentos que não sejam estritamente necessários e que não sejam em razão do serviço, resultando, assim, no uso mais racional dos recursos públicos”, explica o senador, referindo-se à implementação do sistema de rastreamento no município de Ponta Grossa, no Paraná, que registrou, após um ano de uso, a redução de viagens em 70%. O projeto ainda aguarda a designação de relator. (Agência Senado)
