Isaías Ribeiro propõe medidas para atender órfãos de vítimas de feminicídio
Projetos de lei preveem acompanhamento psicológico prioritário e Programa de Assistência e Proteção
O Vereador Isaías Ribeiro (Republicanos) propõe medidas para atender órfãos de vítimas de feminicídio. Uma das matérias trata da necessidade de atendimento psicológico prioritário para esse público, prestado por profissionais da rede municipal de saúde e de assistência social, que receberão crianças e adolescentes encaminhados por familiares, conselheiros tutelares e professores.
“A finalidade é oferecer acompanhamento a esses filhos de vítimas de feminicídio, prevenindo ou tratando distúrbios que possam ocorrer após a violência sofrida por eles e por suas mães”, explica o parlamentar.
De acordo com a justificativa apresentada, “de 2009 a 2019, segundo pesquisa da Prefeitura de Goiânia, 480 mulheres foram assassinadas no nosso município; em 2021, houve crescente aumento no número de feminicídios, em que mulheres perderam suas vidas, deixando filhos sem amparo”.
“A violência presenciada, junto com a dor pela perda da mãe, causa transtornos emocionais e psicológicos aos filhos”, afirma o autor da proposta, acrescentando que “por isso, necessitam de tratamento de forma urgente, logo após o ocorrido, para que outros problemas ainda maiores possam ser evitados”.
Programa de Assistência e Proteção
Outro projeto institui o Programa de Assistência e Proteção, com concessão de incentivo financeiro para crianças e adolescentes que se tornaram órfãos em razão da morte de suas mães, vítimas de feminicídio.
A matéria prevê que órfãos de feminicídio – dependentes de mulheres assassinadas no contexto de violência doméstica – tenham direito à assistência social, saúde, alimentação, moradia e educação. Para tal, o beneficiário deve residir em Goiânia; estar inscrito no CadÚnico; não receber pensão por morte; estar matriculado na rede pública de ensino, com 75% de frequência escolar; e apresentar esquema de vacinação completo. (Câmara Municipal de Goiânia)
