Comissão aprova projeto que cria programa de universalização do acesso a absorventes higiênicos
Texto também reduz a zero as alíquotas da Cofins e do PIS/Pasep incidentes sobre absorventes e tampões higiênicos
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera a Lei 14.214/21, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para adicionalmente instituir a Política de Conscientização acerca da Menstruação e de Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, Coletores Menstruais e Assemelhados no âmbito do Sistema Único de Saúde (Menstruação sem Tabu).
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Rejane Dias (PT-PI) aos projetos de lei 1702/21, do deputado José Guimarães (PT-CE); 2683/21, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL); 2779/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE); 2991/21, da deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE); 3518/21, da deputada Alê Silva (Republicanos-MG); e 3480/21, do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO).
Rejane Dias optou por alterar a lei que já trata do assunto, mas foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro no ano passado.
“Queremos promover a menstruação sem tabu. Isso será possível mediante a execução de ações de educação em saúde, de estímulo à expansão das redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água, do fornecimento gratuito de absorventes e da redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre absorventes, evitando o impacto desmedido desses produtos sobre as pessoas que menstruam”, resumiu Rejane Dias.
Objetivos
Conforme o substitutivo, o programa Menstruação sem Tabu terá, entre seus objetivos:
-a promoção de campanhas de conscientização, principalmente em escolas, voltadas para todas as pessoas, para que a menstruação seja vista por todos como um processo fisiológico natural e saudável;
-o fornecimento gratuito e universal de absorventes higiênicos, coletores menstruais e assemelhados às pessoas que menstruam; e
-o incentivo à produção de produtos menstruais sustentáveis.
O texto dá destaque ao oferecimento gratuito de absorventes e coletores a mulheres em situação de rua ou de privação de liberdade.
Ainda segundo a proposta, a direção nacional do SUS concederá incentivos financeiros para a oferta gratuita e universal de absorventes e coletores menstruais, preferencialmente nas unidades básicas de saúde.
O texto também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.
Pobreza menstrual
Rejane Dias lembrou que cerca de 30% da população brasileira – mais de 60 milhões de pessoas – menstrua. No entanto, um relevante percentual dessas pessoas não pode ter acesso a produtos de higiene menstrual sem abrir mão de itens básicos para a sobrevivência da família.
“Dados indicam que 26% da população que menstrua e têm entre 15 e 17 anos não podem adquirir produtos para usar durante a menstruação. Assim, utilizam miolo de pão, pano de chão e trapos para conter o fluido menstrual”, disse a deputada. “O uso de alternativas inadequadas no período menstrual aumenta o risco de infecções urinárias e genitais, de irritações cutâneas e de eventos de saúde mental, como a incidência de episódios de ansiedade e depressão.”
A menstruação, disse também Rejane Dias, é vista como um tabu na sociedade e pode levar ao afastamento de pessoas que passam pelo período de suas atividades sociais.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara de Notícias)
