Alysson Lima propõe pensão especial a filhos de portadores de Hanseníase
Matéria será apreciada pela CCJ na próxima semana
Projeto do deputado Alysson Lima (PSB) concede pensão especial do Poder Executivo estadual aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase, de forma mensal e vitalícia. De acordo com a proposta apresentada na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO), o benefício será destinado àqueles que foram afastados de forma compulsória do convívio dos pais, internados pelo poder público em hospitais-colônia.
Segundo, o texto do projeto, faz-se necessária a comprovação do vínculo de filiação com a pessoa acometida por hanseníase e seu respectivo afastamento. “O valor da pensão não pode, conforme a propositura, ser inferior ao montante de 1,5 salário mínimo vigente, devendo, ainda, ser reajustado anualmente, conforme os índices concedidos aos beneficiários”, ressalta o autor.
Alysson ressalta que o objetivo é amenizar os efeitos provenientes do medo e do preconceito social de pessoas submetidas ao isolamento social. “Sabe-se que a hanseníase (também conhecida como lepra) foi uma doença infecciosa que surgiu desafiando a medicina mundial”, lembrou Lima, em sua justificativa.
“Além de sofrer bastante com as consequências fisicas provocadas pela hanseníase, os doentes passaram por muito preconceito e discriminação, sendo submetidos à segregação social decorrente de políticas sanitaristas impostas”, salientou.
A matéria deve ser apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na próxima semana. (Patrícia Santana/Aff Notícias)
