TJGO lança programa para acelerar julgamentos
Processos de crimes cometidos contra mulheres estão e aqueles cuja prescrição está próxima serão priorizados
O Tribunal de Justiça de Goiás criou, através de Decreto Judiciário já em vigor, um programa para acelerar julgamentos em processos com decisão de pronúncia já proferida que cumpram seis critérios prioritários para que sejam selecionados: que seja de uma unidade desprovida de magistrada ou magistrado titular há mais de três meses; tempo de prisão de acusados superior a 180 dias; tempo de duração de tramitação processual superior a cinco anos; processos com julgamento pelo Tribunal do Júri anulado em grau recursal; processos envolvendo crime contra a mulher; e processos cuja prescrição esteja próxima.
O Pró-Júri, como foi denominado o programa, visa acelerar e organizar julgamentos pelo Tribunal do Júri. O presidente do TJGO, desembargador Carlos França destacou a preocupação do Judiciário goiano em construir alternativas viáveis que possibilitem a aceleração da entrega da prestação jurisdicional, especialmente em processos de destacada importância.
França também levou em consideração a pandemia da Covid-19 que impôs restrições de eventos presenciais, para evitar a disseminação maior do vírus SARS-Cov-2, dificultando em todo o País a realização de julgamentos pelo Tribunal do Júri. (Com informações do Centro de Comunicação Social do TJGO)
