Prefeitura lança Campanha pela Promoção da Dignidade Menstrual e Combate à Pobreza Menstrual
Distribuição de absorventes para mulheres em vulnerabilidade tramita na Assembleia Legislativa de Goiás e no Senado
Na semana em que é celebrado o Dia Internacional da Igualdade da Mulher, a Prefeitura de Goiânia lança Campanha pela Promoção da Dignidade Menstrual e Combate à Pobreza Menstrual. Palestras, bate papos e ações de conscientização sobre alternativas que auxiliem a população feminina para a saúde e dignidade menstrual serão realizadas entre os dias 25 e 26 de agosto pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SMDHPA).
Uma mulher usa, em média, 20 absorventes por ciclo menstrual. Tendo uma base de custo de R$ 0,50 por absorvente externo, ao ano ela gasta cerca de R$ 300. Um valor expressivo para mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade que precisam de atenção, pois é questão de saúde pública.
Jornais, pedaços de pano ou folhas de árvores são algumas das alternativas nada seguras usadas de forma improvisada no lugar de um absorvente para conter a menstruação. Em Goiânia, o tema é pauta de uma programação de dois dias da SMDHPA, que discute novos caminhos no combate à pobreza menstrual.
Menstruação sem tabu
Projeto de lei de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC) tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e que prevê a instituição de política estadual de conscientização denominada “menstruação sem tabu”. A política tem por finalidade a criação, desenvolvimento e a execução de políticas públicas que assegurem que a população tenha acesso a informações sobre a menstruação “como um processo natural do corpo feminino”. Além disso, o texto também garante a universalização do acesso a absorventes higiênicos.
O texto busca, dentre outros fatores, estimular a atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação; reduzir faltas de educandas em período menstrual nas escolas evitando prejuízos à aprendizagem e ao rendimento escolar; promover a realização de palestras; estimular a realização de pesquisas e incentivar a disponibilização de absorventes higiênicos nas escolas, unidades prisionais, bem como às adolescentes e mulheres em situação de rua.
O autor da proposta lembra que, segundo informações do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), no Brasil, milhões de meninas carecem de infraestrutura e itens básicos para cuidados menstruais. “Atualmente essa realidade afeta brasileiras que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, por vezes sem acesso a serviços de saneamento básico, recursos para higiene e sem orientação sobre o próprio corpo”, argumenta o autor da proposta.
Discussão Nacional
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou a Sugestão Legislativa, que prevê a distribuição gratuita de absorventes, nas unidades de saúde, para pessoas em situação de vulnerabilidade social e situação de rua. A sugestão foi apresentada por Emilly Silva, de Pernambuco, por meio do Portal e-Cidadania, contou com voto favorável da Senadora Zenaide Maia, foi transformada em projeto de lei e agora será encaminhada para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
De acordo com o relatório “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, divulgado pela Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no país cerca de 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais.
Ao apontar que quase 13% da população brasileira vive hoje em situação de extrema pobreza, contando com menos de R$ 250 por mês para sobreviver, Zenaide ressalta que os absorventes são produtos de uso contínuo e que, por isso, são um item caro para os mais pobres.
“Um cálculo conservador estima um gasto mensal de R$ 30 por ciclo menstrual. E R$ 30 reais mensais por pessoa do sexo feminino é um valor significativo para uma família de baixa renda. A pobreza menstrual, ou seja, a falta de condições materiais para adquirir absorventes higiênicos ou produtos similares, afeta meninas, adolescentes e mulheres. Sem poder contar com esses produtos, elas mudam radicalmente sua rotina e deixam de estudar e de trabalhar por alguns dias, ou então improvisam com os materiais que têm à disposição, que, por vezes, são verdadeiras ameaças à saúde”, alertou a senador.
Zenaide fez ajustes no texto da proposta para que as mulheres encarceradas também sejam beneficiadas — caso a iniciativa seja aprovada. (Secom Goiânia/Agência Assembleia de Notícias/Agência Senado)
