Servidores públicos aderem a greve geral contra reforma administrativa
De acordo com sindicatos, PEC retira direitos e acaba com estabilidade
Servidores públicos municipais, estaduais e federais aderiram nesta quarta-feira, 18, em várias cidades do Brasil, a uma manifestação nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que institui a reforma administrativa. A manifestação em Goiânia aconteceu pela manhã, com a concentração em frente a Assembleia Legislativa e percorreu algumas ruas do Centro. Centenas de manifestantes participaram do ato que terminou em frente aos Correios, na Praça Cívica.
Articulada por entidades representativas de várias categorias de servidores públicos, a greve geral tem atos marcados em 21 capitais. Além do desacordo com o texto da PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês, manifestantes e entidades reivindicam o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a diminuição do desemprego, a ampla e irrestrita vacinação contra covid-19 em todo o Brasil e a imediata interrupção dos processos de desestatização do governo, como o dos Correios.
O Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania – composto por mais de 60 entidades, entre elas a CUT e demais centrais sindicais alertou a população para o fim dos Serviços Públicos gratuitos, o que acontecerá se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32 for aprovada pelo Congresso Nacional.
O desmonte será sentido em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Por isso, além de Goiânia, em Goiás foram programados protestos também em Jataí, cidade de Goiás, Cidade Ocidental e Rio Verde.
“É imprescindível que a população se dê conta que a reforma Administrativa proposta por Jair Bolsonaro através da PEC 32 aumentará a corrupção. A PEC 32 é a PEC da Rachadinhas”, sintetiza a presidenta da Central Única dos Trabalhadores no Estado de Goiás (CUT-GO), Bia de Lima.
» Texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020
Reforma administrativa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, em julho deste ano, de debates sobre o projeto na comissão de deputados que discute o tema. “Não existe nenhum dogmatismo do nosso lado. O principal motivo da nossa reforma é garantir a melhoria, a modernização e a qualidade do serviço público brasileiro. De outro lado, sabemos que devemos fazer isso de maneira eficiente, justamente para impedir a obsolescência dos quadros da administração pública”, disse o ministro na ocasião. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que não fará comentários sobre as críticas à PEC 32/2020 e as manifestações de hoje.
Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – uma das articuladoras da greve geral – a PEC 32 “retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.”
Segundo informa, em nota, o site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), profissionais que não atuam no serviço público também foram mobilizados para atos relativos à greve geral. Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Caixa também aderiram ao movimento.
Greve dos Correios
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) também anunciou paralisação por tempo indeterminado. Em comunicado, a federação afirma que aderiu ao movimento para negociar “melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial, além de exigir o fim do sucateamento da empresa e do projeto do governo de entregar os Correios para o setor privado.”
Conforme o Ministério das Comunicações, o objetivo da privatização dos Correios é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população.
A Câmara aprovou, em 5 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios.
Em nota, os Correios afirmaram que os serviços postais e de entrega de encomendas seguem funcionando sem intercorrências. “A empresa continua garantindo todos os benefícios aos empregados, de acordo com a legislação e com as cláusulas do último Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2020/2021”. A empresa explicou que ainda trabalha para cobrir prejuízos acumulados e arcar com gastos emergenciais, e fez um apelo para que os funcionários mantenham os compromissos fixados durante as últimas negociações. “Os Correios permanecem à disposição para celebrar o Acordo Coletivo para, assim, continuar prestando seus serviços essenciais à população, com compromisso e responsabilidade.” (Com informações da Agência Brasil e da CUT)
